A Tradução Jurídica surge com os primórdios da própria história da Tradução. Diz-se que os primeiros textos a serem traduzidos – até mesmo antes dos religiosos – eram jurídicos; tratavam-se sobretudo de textos contratuais. Os textos normativos e doutrinais só mais tarde – entre os séculos XVIII e XIX – são traduzidos, tendo tido a Universidade de Humboldt como pioneira. (Bocquet 2008: 69)
Mais tarde, no final da I Guerra Mundial, a criação da Sociedade das Nações e de outras organizações internacionais ditou a necessidade de colaboração com linguistas que, por norma, acumulavam a tempo parcial a tradução com outras atividades. (Magalhães 1996: 23)
Gradualmente, a livre circulação de pessoas, bens e capitais, vem impor a inevitabilidade da Tradução Jurídica que passa a afetar todos os seres humanos em sociedade.
Até aos anos 80 do século passado, os grandes teóricos da tradução acreditavam que traduzir textos jurídicos era uma tarefa impossível. Os riscos de “estereofonia legislativa” e de infidelidade afiguravam-se inultrapassáveis. (Sparer 2002: 266)
Contudo, é já durante a II Guerra Mundial que a atividade da tradução começa a profissionalizar-se. Depois da guerra, os resultados dos trabalhos da Comissão Aliada de Controlo dependiam em grande parte da competência dos Tradutores e Intérpretes. Assim, a profissão deve muito do seu impulso à criação da Sociedade das Nações e aos Julgamentos de Nuremberga. (Magalhães 1996: 23)
Conscientes da importância de controlar a produção textual das Comunidades Europeias, os seus fundadores tomaram medidas no sentido de criar serviços linguísticos centralizados nas principais instituições europeias. O facto de os Tradutores estarem sob o mesmo teto encoraja a cooperação e a troca de pareceres. De igual forma, a proximidade com os autores dos textos possibilita a sua consulta e esclarecimento de dúvidas. Para tal, foram criadas secções especializadas nas quais Tradutores e Especialistas trabalham lado a lado. (Šarčević 1997: 111)
Ainda hoje, o serviço de tradução das Instituições Europeias é o maior empregador mundial de Tradutores, e uma boa parte dos documentos traduzidos são textos jurídicos ou normativos.
Ana Bela Cabral
Tradutora Jurídica desde 1994
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